Um Jardim no Deserto

Caros leitores, amigos e companheiros bloguistas,

Ainda há tão pouco tempo me havia instalado aqui, já estou de mudança. Caramba! Não há descanso.

Contudo, não me queixo. Muito pelo contrário: - encontrar um alojamento arejado, espaçoso, configurável, com direito a usar tudo e mais alguma coisa, com a mesma "renda" (free) parece-me ser coisa rara nos dias que correm.

Finalmente vou poder colocar um contador sitemeter, um indicador de links technorati e tudo o mais que quiser, em liberdade.

Espero a vossa visita. Deixo aqui a chave (basta clicar na figura):

Se preferir escrever, ou o link se quebrar, o endereço é:

http://umjardimnodeserto.nireblog.com

O Estoril Sol Residence de Byrne.

Não posso calar-me. Não posso calar-me mais. Não me calarei.

Absorvido por outras interesses e obrigações, passou-me completamente despercebida a apresentação pública do empreendimento Estoril Sol Residence e do respectivo vídeo promocional. Não consigo descrever-vos completamente o conjunto de pensamentos e emoções que me perpassaram quando tomei conhecimento de ambos: espanto, incredulidade, horror, zanga, negação, indignação, ...

Levei um dia inteiro para sair do estado de estupefacção e revolta. Depois sentei-me e procurei na Palavra um sinal para o meu apaziguamento e o meu entendimento. Então o texto saltou-me aos olhos:

"26. Porque ímpios se acham entre o meu povo; andam espiando, como espreitam os passarinheiros. Armam laços, apanham os homens.

27. Qual gaiola cheia de pássaros, assim as suas casas estão cheias de dolo; por isso se engrandeceram, e enriqueceram.

28. Engordaram-se, estão nédios; também excedem o limite da maldade; não julgam com justiça a causa dos órfãos, para que prospere, nem defendem o direito dos necessitados.

29. Acaso não hei de trazer o castigo por causa destas coisas? diz o senhor; ou não hei de vingar-me de uma nação como esta?" (Jeremias 5)

Finalmente, decidi fazer uma pesquisa pela rede, para me inteirar o que, entretanto, outros mais atentos do que eu já haveriam dito sobre o assunto. Em boa hora o fiz: foi esclarecedor. Afinal, o mau gosto da coisa é tão evidente que já corria uma petição contra o projecto e outra petição contra o filme promocional.

Quanto aos aspectos estéticos, eles estão à vista e já foram comentados:

- "Aqui se apresenta o filme do atentado à marginal do Estoril." [Lisboa na Ponta dos Dedos]

- "A mim, pessoalmente, a volumetria e traça exterior deixaram-me (mesmo muito) apreensivo." [bla-bla]

- "Muito perto, no sítio onde ainda está o Hotel Estoril-Sol, cuja demolição se prevê para daqui a semanas (o Conselho de Ministros já aprovou o plano de pormenor para a reestruturação urbanística da zona), vão ser construídas três torres de quinze pisos cada, destinadas a habitação e comércio, nada menos que três, com 50 metros cada. Gonçalo Byrne assina o projecto. A maqueta dá a noção da volumetria. Ao pé daquilo o Estoril-Sol é um chalet. [...]» Na altura pensou-se que o delírio podia abortar. Como prova junta, não. Vá, clique na imagem para ter uma vertigem!" [Da Literatura]

- "Alguém já imaginou a vista que se terá desde as praias? Desde a vizinhança? Desde os barcos? Desde o ar? Desde a marginal? Ou só se preocuparam, quem promoveu (Casino Estoril), quem fez (Arq.Byrne ...e esta hein?), quem aprovou (CMC e Governo) e quem vai comprar, com a vista que se desfruta desde aqueles apartamentos (imagino que já comprados, antes mesmo de estarem construídos e o antigo Estoril-Sol demolido). Patético, o destruir do que resta da Cascais romântica e revivalista." [O Carmo e a Trindade]

- "Isto é verdade ou estão a brincar? Foi com este título que me chegou uma mensagem de mão amiga, dando-me conta do dépliant promocional do empreendimento «Estoril-Sol Residence»." [Cidadania Cascais]

- " será coincidência?! NOVIDADE: vejam o video do novo Estoril Sol...e vejam a parte do fim: "será coincidência?!", não se esqueçam de olhar para os detalhes das pessoas, os oculos, os lugares, é mau demais... o que aconteceu ao grande byrne?" [Arquitontices]

Podia continuar, mas não vale a pena. Nem valerá a pena dizer mais nada sobre a estética e a harmonia (não uso o termo enquadramento, pois presta-se a grandes polémicas) da coisa. Não posso, contudo, coibir-me de confirmar que considero tratar-se, simultâneamente, de um edifício desproporcionado e de uma enorme aberração urbanística.

Quanto à presunção do autor da coisa, ao afirmar que se trata de uma escultura..., bem, lá diz o povo: presunção e água benta, cada qual toma a que quer. Só espero que um destes dias, um escultor a sério consiga fazer-lhe perceber a diferença.

No que diz respeito ao vídeo promocional, o seu mau gosto é tão óbvio, que pouco resta a dizer. No entanto, há que admitir o seu eficaz apelo ao público alvo - gente com mais dinheiro do que educação (do gosto, claro) -, pois "O condomínio, desenhado pelo arquitecto Gonçalo Byrne, deverá estar pronto em 2010 e tem já vendidos mais de 60% dos seus mais de cem apartamentos..." [aqui].

A minha análise vai mais longe.

Qual é a eficiência energética de um edifício com tais vãos? Que estratégias bioclimáticas e sistemas passivos, em especial de arrefecimento, pode ter tal gaiola de vidro? Com esta configuração e nas nossas condições climáticas, o conforto térmico no interior do edifício vais estar completamente dependente de sistemas de climatização artificial. Qual o custo energético disto? Qual o custo em emissões de CO2 deste enorme dispêndio energético? Em caso de falha energética ou mecânica do sistema de climatização os habitantes vão sentir na pele, literalmente, o que significa o que estou a dizer!

Isto, para não falar nas questões da privacidade e da segurança do edifício. Situado numa zona muito sobrevoada por pequenos aviões e aparelhos ultra-leves - o aeródromo é muito perto - imaginem que privacidade têm aqueles apartamentos. E, imaginem agora o perigo para a segurança aérea que não será, se um piloto mais incauto olhar de repente pela parede envidraçada de uma casa de banho e vir, por exemplo, uma "tiazorra" (daquelas já bem curtidas), de rabo para o ar a procurar o brinco que deixou cair na sanita?

Para terminar, é preciso não esquecer quanto custam estes "pequenos luxos": "Por enquanto, ainda se pode comprar T2 por valores entre um milhão e os 1,5 milhões de euros ou T4 por entre 2 e 2,5 milhões de euros. Isto só nos andares mais baixos das torres. À medida que se sobe o preço também aumenta, até aos 8,7 milhões: apartamento mais caro actualmente disponível.". [aqui]

"O que faz impressão na lista dos cem mais ricos de Portugal é constatar que as suas fortunas acumuladas representam 22% de toda a riqueza do país e que o fosso entre os que mais ganham e os que menos ganham é o maior de toda a Europa comunitária a quinze. E faz impressão pensar que, enquanto os trabalhadores por conta de outrem e a generalidade da classe média e média-baixa viu os seus rendimentos subir entre zero e três por cento no ano passado, os cem mais ricos aumentaram a sua riqueza em 36%.". [Miguel Sousa Tavares, publicado segunda-feira, 20 de Agosto de 2007 8:00 por Expresso Multimedia]

Quando o exemplo vem de cima...

" O primeiro-ministro foi ao Algarve anunciar mais sete megaprojectos imobiliário-turísticos, os quais, segundo acusação do eng.º Macário Correia, determinaram o adiamento da entrada em vigor do PROTAL, o plano de ordenamento do território aprovado pelo próprio Governo: é que, à luz das normas do plano, e se este já estivesse em vigor, os projectos não poderiam ser aprovados, nem como PIN. Assim, movido pelas melhores intenções, o Governo dispõe-se a pôr alguma ordem no 'desenvolvimento' do Algarve. Mas, movido por ainda melhores intenções, trata primeiro de aprovar aquilo que possa contrariar as suas próprias leis. Na ria de Alvor, uma das raras paisagens naturais ainda preservadas de Portugal, o primeiro-ministro deleitou-se a ouvir sete empresários chegarem-se sucessivamente ao microfone paraelogiar a grande compreensão demonstrada pelo Governo em prol do 'desenvolvimento'. E, imaginando já uma paisagem PIN, semeada de hotéis, golfes, vivendas e milhares de camas, onde antes só havia verde, Redes Natura, "habitats" protegidos por directivas europeias e 'obstáculos' quejandos, José Sócrates contemplou este Portugal do futuro e, embevecido pela sua visão, exclamou: "Haverá sempre quem faça críticas, mas é disto que o país precisa!".".[Miguel Sousa Tavares, publicado segunda-feira, 13 de Agosto de 2007 8:00 por Expresso Multimedia]

e não me apetece falar de política.

...

V

Se a palavra perdida se perdeu, se a palavra usada se gastou

Se a palavra inaudita e inexpressa

Inexpressa e inaudita permanece, então

Inexpressa a palavra ainda perdura, o inaudito Verbo,

O Verbo sem palavra, o Verbo

Nas entranhas do mundo e ao mundo oferto;

E a luz nas trevas fulgurou

E contra o Verbo o mundo inquieto ainda arremete

Rodopiando em torno do silente Verbo.

Ó meu povo, que te fiz eu.

Onde encontrar a palavra, onde a palavra

Ressoará? Não aqui, onde o silêncio foi-lhe escasso

Não sobre o mar ou sobre as ilhas,

Ou sobre o continente, não no deserto ou na húmida planície.

Para aqueles que nas trevas caminham noite e dia

Tempo justo e justo espaço aqui não existem

Nenhum sítio abençoado para os que a face evitam

Nenhum tempo de júbilo para os que caminham

A renegar a voz em meio aos uivos do alarido

Rezará a irmã velada por aqueles

Que nas trevas caminham, que escolhem e depois te desafiam,

Dilacerados entre estação e estação, entre tempo e tempo, entre

Hora e hora, palavra e palavra, poder e poder, por aqueles

Que esperam na escuridão? Rezará a irmã velada

Pelas crianças no portão

Por aqueles que se querem imóveis e orar não podem:

Orai por aqueles que escolhem e desafiam

Ó meu povo, que te fiz eu.

Rezará a irmã velada, entre os esguios

Teixos, por aqueles que a ofendem

E sem poder arrepender-se ao pânico se rendem

E o mundo afrontam e entre as rochas negam?

No derradeiro deserto entre as últimas rochas azuis

O deserto no jardim o jardim no deserto

Da secura, cuspindo a murcha semente da maçã.

Ó meu povo.

VI

Conquanto não espere mais voltar

Conquanto não espere

Conquanto não espere voltar

Flutuando entre o lucro e o prejuízo

Neste breve trânsito em que os sonhos se entrecruzam

No crepúsculo encruzilhado de sonhos entre o nascimento e a

morte

( Abençoai-me pai) conquanto agora

Já não deseje mais tais coisas desejar

Da janela debruçada sobre a margem de granito

Brancas velas voam para o mar, voando rumo ao largo

Invioladas asas

E o perdido coração enrija e rejubila-se

No lilás perdido e nas perdidas vozes do mar

E o quebradiço espírito se anima em rebeldia

Ante a arqueada virga-áurea e a perdida maresia

Anima-se a reconquistar

O grito da codorniz e o corrupio da pildra

E o olho cego então concebe

Formas vazias entre as partas de marfim

E a maresia reaviva o odor salgado das areias

Eis o tempo da tensão entre nascimento e morte

O lugar de solidão em que três sonhos se cruzam

Entre rochas azuis

Mas quando as vozes do instigado teixo emudecerem

Que outro teixo sacudido seja e possa responder.

Irmã bendita, santa mãe, espírito da fonte e do jardim,

Não permiti que entre calúnias a nós próprios enganemos

Ensinai-nos o desvelo e o menosprezo

Ensinai-nos a estar postos em sossego

Mesmo entre estas rochas,

Nossa paz em Sua vontade

E mesmo entre estas rochas

Mãe, irmã

E espírito do rio, espírito do mar,

Não permiti que separado eu seja

E que meu grito chegue a Ti.

Excerto do poema Quarta-feira de Cinzas (Ash Wednesday no original) de:

T. S. ELIOT (1888-1965)

Tradução de Ivan Junqueira, do original:

Collected Poems 1909-1962, para a

Editora Nova Fronteira em 1981.

The innocent victims of Internet child abuse cannot speak for themselves. As vítimas inocentes de abuso sexual infantil pela Internet não podem assumir a sua própria defesa.

But you can. Mas você pode.

With your help, we can eradicate this evil trade. Com a sua ajuda, podemos acabar com este negócio perverso.

We do not need your money. Não precisamos do seu dinheiro.

We need you to light a candle of support . Precisamos que acenda uma vela de apoio à petição.

The more candles we light, the more powerful our voice becomes. Quantas mais velas forem acesas, mais poderosa será a nossa voz.

This petition will be used to encourage governments, politicians, financial institutions, payment organisations, Internet service providers, technology companies and law enforcement agencies to eradicate the commercial viability of online child abuse. A petição será usada para encorajar governos, políticos, instiuições financeiras, entidades de crédito, fornecedores de serviços internet, empresas tecnológicas e instituições legais a erradicar a viabilidade comercial do negócio de abuso infantil pela Internet.

They have the power to work together. You have the power to get them to take action. Eles podem unir os seus esforços. Você pode obrigá-los a agir.

Please light your candle at lightamillioncandles.com Por favor acenda uma vela em lightamillioncandles.com

http://www.lightamillioncandles.com

or send an email of support to ou envie uma mensagem de suporte para

light@lightamillioncandles.com

Together, we can destroy the commercial viability of Internet child abuse sites that are destroying the lives of innocent children. Juntos, podemos arruinar a viabilidade comercial dos sítios da Internet com conteúdos de abuso infantil que estão a destruir as vidas de crianças inocentes.

Kindly forward this email to your friends, relatives and work colleagues so that they can light a candle too. Por favor faça chegar esta mensagem aos seus amigos, parentes e colegas de trabalho para que eles possam também acender uma vela.

Só os tolos... porque não percebem que depois ficam com... nada.

É bem conhecida e muito usada a expressão "vender-se por um prato de lentilhas". Contudo, alguns dos que a usam não sabem que a sua origem é bíblica, em Génesis 25, 29 a 34:

"O prato de lentilhas - 29. Certo dia, estando Jacob a preparar um guisado, Esaú regressou do campo muito cansado. 30. E disse a Jacob: «Deixa-me comer desse guisado vermelho, pois estou muito cansado.» Por isso, puseram a Esaú o nome de Edom. 31. Jacob disse-lhe: «Vende-me o direito de primogenitura.» 32. Esaú retorquiu: «Que me importa a mim o direito de primogenitura, se estou a morrer de fome?» 33. Jacob disse-lhe: «Jura imediatamente.» Ele jurou e vendeu o seu direito de primogenitura a Jacob. 34. Então Jacob deu-lhe pão e um prato de lentilhas. Esaú comeu e bebeu; depois ergueu-se e partiu. Foi assim que Esaú renunciou ao seu direito de primogenitura."

Encontro, infelizmente, uma óbvia analogia entre o português actual e o Esaú descrito na passagem. Os portugueses (leia-se o Governo e os seus apoiantes) estão a vender os seus (os de nós todos) direitos por... uma sopinha de subsídios vindos de Bruxelas e uma palmadinha na cabeça dos donos da União Europeia. De facto, "A Caminho da Nova Escravatura".

Mas que direitos são esses, perguntam alguns? São aqueles que estão consignados na Constituição da República Portuguesa, que é um dos textos constitucionais mais avançados da Europa e que, portanto, não interessa aos novos esclavagistas. Vejamos alguns dos que têm sido mais espezinhados:

Artigo 13.º

(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. ...

Artigo 24.º

(Direito à vida)

1. A vida humana é inviolável.

2. ...

Artigo 25.º

(Direito à integridade pessoal)

1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

2. ...

Artigo 34.º

(Inviolabilidade do domicílio e da correspondência)

1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.

2. ...

3. Ninguém pode entrar durante a noite no domicílio de qualquer pessoa sem o seu consentimento, salvo em situação de flagrante delito ou mediante autorização judicial em casos de criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, incluindo o terrorismo e o tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes, nos termos previstos na lei.

4. É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal.

Artigo 35.º

(Utilização da informática)

1. ...

2. ...

3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.

4. ...

5. É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.

6. ...

7. ...

(Liberdade de expressão e informação)

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

3. ...

4. ...

Artigo 38.º

(Liberdade de imprensa e meios de comunicação social)

1. É garantida a liberdade de imprensa.

2. A liberdade de imprensa implica:

a) A liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional;

b) O direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, bem como o direito de elegerem conselhos de redacção;

c) O direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias.

3. ...

4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.

5. ...

6. A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.

7. ...

Artigo 39.º

(Regulação da comunicação social)

1. Cabe a uma entidade administrativa independente assegurar nos meios de comunicação social:

a) O direito à informação e a liberdade de imprensa;

b) A não concentração da titularidade dos meios de comunicação social;

c) A independência perante o poder político e o poder económico;

d) O respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais;

e) O respeito pelas normas reguladoras das actividades de comunicação social;

f) A possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião;

g) O exercício dos direitos de antena, de resposta e de réplica política.

E a enumeração dos "Direitos, liberdades e garantias pessoais", também chamados direitos de cidadania continua até ao artigo 47.º, seguindo-se-lhe os "Direitos, liberdades e garantias de participação política", os "Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores", os "Direitos e deveres económicos, sociais e culturais". Seria impossível comentar aqui, agora, mesmo com brevidade, todos os atropelos perpetrados e pretendidos pelo actual Governo a estes direitos.

Vou parar nestes artigos 38.º e 39.º da C.R.P. para exemplificar o desprezo que tem havido pelos mesmos, usando para tal a Deliberação 1/IND/2007, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, "sobre os procedimentos adoptados pelos assessores de imprensa do gabinete do Primeiro-Ministro em reacção às dúvidas suscitadas, por alguns órgãos de informação, em torno do processo de licenciatura de José Sócrates." "a propósito do artigo "Impulso irresistível de controlar", da autoria de Nuno Saraiva, publicado na edição de 31 de Março de 2007 do jornal Expresso".

O texto da supracitada Deliberação afirma, no último parágrafo da página 3, que "A actuação do Governo em relação aos mass media é tema frequente de controvérsia pública. São várias as vozes, sobretudo de políticos, jornalistas e articulistas, que têm vindo a comentar aquilo que consideram serem formas de intervenção da acção governativa atentatórias da autonomia e independência dos meios de comunicação social.".

E o que delibera esta Deliberação (o pleonasmo é propositado)? Entre outras coisas, o seguinte:

"1. Quanto aos factos ocorridos com o jornal Público

Pois! Não se sabe o "número, natureza e propósito dos contactos havidos entre o Primeiro-Ministro e o jornalista"... O P.M. deve ter ligado para elogiar o esforço do jornalista e encorajá-lo no seu trabalho, não acham?

"b) A intervenção do Gabinete, e do próprio Primeiro-Ministro, qualquer que ela tenha sido, teve lugar ainda na fase da investigação jornalística podendo tal contexto produzir, em certas condições, um efeito inibidor para a actividade informativa;"

Hum! "Qualquer que ela tenha sido"... "podendo tal contexto produzir, em certas condições...". Veja-se o significado da palavra eufemismo.

"c) Não foram trazidos, porém, ao processo elementos factuais que comprovem ter existido, da parte do Primeiro-Ministro, o objectivo de impedir, em concreto, a investigação do seu percurso universitário;"

Para comentar este ponto da deliberação vou usar as palavras da declaração de voto vencido do eminente jurista Luís Gonçalves da Silva, ele próprio membro Conselho da Entidade Reguladora:

"1. Não posso, em consciência, acompanhar a presente deliberação por dissentir inapelavelmente do seu conteúdo, uma vez que entendo existir matéria factual que impõe outras conclusões relativamente ao caso em análise.

Considero que existem elementos probatórios no processo que revelam a prática por parte do Primeiro-Ministro (tanto através da sua própria intervenção, como do seu Gabinete) de actos condicionadores do exercício da actividade jornalística, relativamente ao jornal Público e Rádio Renascença. Estes actos foram realizados quer na fase de investigação (Público), quer na fase de divulgação da informação (Rádio Renascença), não tendo, no entanto, produzido efeitos em virtude da resistência e do cumprimento dos deveres deontológicos dos jornalistas do Público e da Rádio Renascença."

"Do que se trata é de analisar a produção de prova recorrendo - como reiteradamente têm afirmado os nossos tribunais superiores e a doutrina - à normalidade da vida, ao senso comum, ao conhecimento geral, às regras da experiência e da lógica. E com base nestas regras, considero demonstrada, face à prova produzida, a existência de actos condicionadores da divulgação de notícias atinentes ao processo em apreciação."

Quod erat demonstratum.

Questionam-se os leitores mais atentos, o que tem esta ocorrência directamente que ver com o 1º tema deste artigo? Muito, respondo eu. Só jornalistas livres, isentos sem medo podem produzir artigos como este: "Recibos verdes - Vidas a prazo". Porque a missão mais nobre dos jornalistas é dizerem a verdade, custe a quem custar, doa a quem doer; para que os cidadãos mais desfavorecidos, mais fracos, mais pobres, mais sem voz, possam continuar a ter a esperança de verem um dia corrigidas as injustiças que os oprimem. É por isso que os do poder, os conluiados com os esclavagistas, os vendidos ao dinheiro, os querem calar.

Uma palavra sobre legitimar, este blogue e não só...

Um novo trabalho deve ter um objectivo positivo. Ao destruidor basta destruir, mas ao construtor não basta demolir o que está mal, tem que construir algo de novo sobre as ruínas, segundo um objectivo e, de preferência, seguindo um projecto^[1]. Quanto ao projecto, falarei mais tarde. Para já, expressarei o objectivo, o almejado fim resumido na seguinte passagem das Escrituras:

"O MUNDO NOVO

15. Será derramado outra vez sobre nós um espírito que vem do alto. Então o deserto se tornará um jardim, e o jardim será considerado um bosque.

16. No deserto habitará o direito, e a justiça habitará o jardim.

17. O fruto da justiça será a paz. De facto, o trabalho da justiça resultará em tranquilidade e segurança permanentes.

18. O meu povo habitará em lugar pacífico, em residência segura, em habitação tranquila,

19. mesmo que o bosque seja cortado e a cidade seja arrasada.

20. Felizes aqueles que semeiam à beira dos riachos e deixam o boi e o jumento em liberdade." (Isaías 32)

Esta é a visão. Utopia, dirão alguns. Talvez... mas se as anti-utopias se vêm consubstanciando, também as utopias podem certamente tornar-se reais. Não existe nada mais fácil - nem mais difícil: basta acreditar.

Segundo Santo Agostinho^[2] "há dois tipos de homens, os que se amam a si mesmos até ao desprezo de Deus (estes são a cidade terrena) e os que amam a Deus até ao desprezo de si mesmos (estes são a cidade de Deus). Santo Agostinho insiste na impossibilidade de o Estado chegar a uma autêntica justiça se não se reger pelos princípios morais do cristianismo." (ver aqui)

Isto leva-me ao TCUE (tanto que eles gostam de siglas), isto é, ao Tratado Constitucional da União Europeia, paradoxalmente repleto de... omissões, que inomináveis interesses pretendem fazer aprovar à pressa e sem consulta de cidadania, durante a presidência portuguesa da União Europeia, fazendo uso da esperteza saloia subjacente a uma espécie de conluio existente entre o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o presidente do Conselho de Ministros português, José Sócrates.

Há que dizer claramente: Este tratado não beneficia em nada Portugal. O federalismo nunca beneficia os Estados mais pobres. Este arremedo de Constituição é um retrocesso para as liberdades e direitos dos cidadãos de Portugal e de outros países da Europa. O grande problema actual dos povos da Europa (e do mundo) é o da falta de valores éticos que obrigam ao respeito do outro, independentemente do seu estatuto socio-económico - que é aquilo que hoje mais separa os indivíduos, muito mais que a raça ou credo.

"Há grandes amigos do povo. Mas quererá o povo tais amigos? O que significaria um tratado constitucional minimalista e uma constituição nacional resumida a uma carta de vagos direitos políticos (e espera-se que algo sobre o poder político)? Significaria, antes de mais, carta branca para a liquidação do Estado Social. Significaria, não consenso, mas colocar todos os amigos da solidariedade, da fraternidade, da igualdade, contra essa constituição hipotética. Não por serem contra os direitos políticos que ela eventualmente ainda contivesse, mas por verem numa constituição assim, e muito justamente, a enorme lacuna de outros direitos, que são tão direitos como os primeiros, e sem os quais estes não passam de palavras.

Por exemplo, o direito à vida, tão querido de uns, pouco será sem o direito ao trabalho, caro a outros. La Palice: Enquanto tivermos que trabalhar para viver, não poderemos viver sem trabalhar. E havendo desemprego e inexistindo protecção, desde logo constitucional, do desempregado, é óbvio que se condena à degradação e no limite à morte aquele que não tem mais que a sua força de trabalho para vender.

...

Também na Europa, uma mini-constituição que deixasse de fora grande parte do património comunitário (o "adquirido comunitário"), que se procurou integrar no tratado reprovado pela França e pela Holanda, seria pouco mais que uma operação de marketing. A Europa não precisa de mais proclamações pseudo-simbólicas de unidade. Precisa de unidade real. E, no plano jurídico, um mini-tratado, ou o que se lhe queira chamar, não resolverá senão o posar para a História dos seus fautores.

Se quisermos ter País, defendamos a nossa Constituição. Se quisermos ter Europa, pensemos numa Constituição a sério. O medo do referendo não pode bloquear os Estadistas europeus. E tenhamos coragem de reconhecer que o referendo apenas aparentemente é a mais democrática das vias para aprovar uma Constituição." (Paulo Ferreira da Cunha, publicado sábado, Junho 02, 2007 no Antígona)

"Ensina-nos o constitucionalismo clássico - criado a pensar unicamente na realidade estadual - que o poder de criar uma Constituição reside no povo, titular único do poder constituinte. Ora, dando por adquirido que não existe um povo europeu - não existe, nem necessariamente devemos aspirar a que exista, um povo da União Europeia; para que existisse um povo europeu, no sentido posterior a 1789, teria de ser alcançado um indesejável nível de homogeneização social e cultural demasiado uniformizadora; a cidadania da União, por seu lado, não tem nem deve produzir um povo europeu -, não existiria um poder constituinte europeu, logo não seria possível existir nem um Estado Europeu nem uma Constituição europeia. Este silogismo, todavia, tem como corolário promover a estreita articulação entre os conceitos de Povo/Estado e de ethos/demos. No limite, excluiria em absoluto a possibilidade de existência de uma democracia supraestadual - consequência que já pudemos refutar anteriormente - da mesma forma que impediria o surgimento de uma organização política supraestadual regida por um documento constitucional. O surgimento de ambos - a organização política supraestadual e o documento constitucional para a reger - vai obrigar a substituir esse fundamento legitimador. É aqui que se nos depara o conceito de cidadania legitimadora. Cidadania legitimadora que se concretiza numa série de direitos dos cidadãos europeus, o mais importante dos quais é o direito ao sufrágio, ao sufrágio europeu. É o sufrágio europeu que permite aos cidadãos europeus manifestarem e exprimirem a sua vontade. Logo, a legitimação supraestadual do TCUE deverá passar, necessariamente, pela possibilidade de os cidadãos europeus - enquanto tais - se manifestarem directamente sobre o próprio TCUE . Só assim o TCUE se poderá dizer legitimado e fundamentado no plano supraestadual. O que significa, a contrario sensu, que enquanto isso não se verificar, enquanto não existir um verdadeiro sufrágio europeu sobre o TCUE, enquanto os cidadãos europeus enquanto tais não se puderem pronunciar sobre a Constituição europeia esta, que funda a sua legitimidade num âmbito estadual e num plano supraestadual, conhecerá sempre um défice de legitimidade, nunca poderá ser tida por completamente legitimada por ambas as suas fontes de legitimidade: a cidadania, ou melhor, as cidadanias - nacional e europeia - que aqui assumem essa função legitimadora." (João Pedro Dias, Prof. Direito Comunitário I.P. Tomar e Univ. Internacional, publicado no Respublica Europeia, Dezembro 22, 2005)

Notas: [1] Coisa que em Portugal se faz muito pouco. [2] A Cidade de Deus, 3 volumes.

Blogues - Porquê? Para quê?

Confesso que hesitei muito quanto a criar (mais) um blogue. Questionava-me: Porquê? Para quê? Mesmo após ter lido o excelente estudo de Joana Baptista, O Fenómeno dos Blogues em Portugal, tinha muitas dúvidas quanto à sua necessidade/oportunidade. Para mais, sendo um neófito nesta matéria - até há dois meses atrás nem conhecia a blogosfera -, as dificuldades para a sua concretização seriam óbviamente muito acrescidas. Ainda assim, o desejo de fazer permanecia. Valeria a pena o esforço e o tempo (a disponibilidade já tão escassa) a dispender? Que diferença pode fazer a existência de mais um, ou menos um, blogue?

Como é meu hábito nestas circunstâncias - sendo um cristão convicto -, coloquei a questão a Deus. A resposta veio, também como é ususal, contida numa passagem bíblica a que fui conduzido:

"COMO SALVAR A CIDADE INJUSTA?

... Então Deus disse: O clamor contra Sodoma e Gomorra é muito grande e o pecado dos seus habitantes é muito grave... Abraão aproximou-se e perguntou: Destruirás o justo com o injusto? Talvez haja cinquenta justos na cidade! Destruirás e não perdoarás a cidade pelos cinquenta justos que nela estão? ... Deus respondeu: Se eu encontrar cinquenta justos na cidade de Sodoma, perdoarei a cidade por causa deles. Abraão continuou: ... Mas talvez faltem cinco para os cinquenta justos; por causa de cinco destruirás a cidade inteira? Deus respondeu: Não a destruirei, se nela encontrar quarenta e cinco justos. Abraão insistiu: Suponhamos que só existam quarenta! Deus respondeu: Por causa desses quarenta eu não o farei. Abraão continuou: ... E se houver só trinta? Deus respondeu: Se houver trinta, eu não o farei. Abraão insistiu: Atrevo-me ainda a perguntar-te, Senhor; talvez haja vinte! Deus respondeu: Por causa dos vinte eu não a destruirei. Abraão continuou: Que o meu Senhor não se irrite se pergunto pela última vez; e se houver dez? Deus respondeu: Se existirem dez justos em Sodoma, eu não destruirei a cidade." (Génesis 18, 23 a 32)

Dez justos apenas suscitam a misericórdia divina para uma cidade, evitando a sua destruição; fazem a diferença entre a vida e a morte para toda uma nação, ainda que cheia de pecado e abominável aos olhos de Deus. De facto, se continuarmos a leitura por Génesis 19 descobrimos que o Senhor salvou da morte somente quatro pessoas - Lot, a sua mulher e as suas duas filhas -, mas o único justo era Lot. Vou, pois, escrever! A partir de agora, enquanto aqui estiver, vou denunciar mentiras, desonestidades e más obras das quais, comprovadamente, tenha conhecimento.

É com horror que assisto à tomada e exercício do poder, em Portugal e noutros países da Europa, por gente mentirosa, mesquinha e sem escrúpulos. Porque, em verdade vos digo: pode comprar-se o poder, mas não a competência; podem comprar-se títulos, mas não a inteligência; pode fingir-se uma falsa imagem, mas nunca o carisma.

Prometo que voltarei brevemente.